Política de Privacidade

1. Quem somos

O De Olho na Prefeitura é operado pela 180º Soluções (Itajubá, MG) em parceria com as prefeituras municipais conveniadas. Esta política explica como coletamos, usamos e protegemos seus dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

2. Dados coletados

Ao registrar uma ocorrência, coletamos:

• Nome completo — para identificação na ocorrência
• Número de WhatsApp — para envio de atualizações sobre o atendimento
• Localização geográfica (latitude/longitude e endereço aproximado) — para identificar o local do problema
• Foto do problema — para documentação e análise pela prefeitura
• Descrição do problema — texto livre fornecido pelo cidadão

Não coletamos e-mail, CPF, senha ou qualquer dado financeiro.

3. Finalidade do tratamento

Seus dados são usados exclusivamente para:

• Registro e acompanhamento da ocorrência pela prefeitura municipal
• Envio de notificações sobre o status do atendimento via WhatsApp
• Geração de estatísticas agregadas e anônimas para gestão pública

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais.

4. Compartilhamento

Seus dados são acessados apenas pela equipe da prefeitura municipal responsável pelo atendimento da sua cidade. O nome e o WhatsApp são visíveis para os gestores municipais apenas enquanto a ocorrência está ativa.

5. Retenção e anonimização

Dados pessoais (nome e WhatsApp) são automaticamente anonimizados após 12 meses do registro da ocorrência. A localização e a descrição do problema permanecem para fins de histórico e transparência pública.

Ocorrências excluídas pelos gestores municipais são movidas para lixeira e removidas definitivamente após 30 dias.

6. Seus direitos (LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmar a existência do tratamento dos seus dados
• Acessar os dados que temos sobre você
• Solicitar a correção de dados incompletos ou incorretos
• Solicitar a exclusão dos seus dados (quando não houver obrigação legal de retenção)

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo WhatsApp ou e-mail da prefeitura da sua cidade, ou pelo e-mail [email protected].

7. Cookies e rastreamento

Utilizamos apenas um cookie de sessão (temporário, sem rastreamento) para manter o fluxo de registro de ocorrências. Não utilizamos cookies de publicidade ou ferramentas de rastreamento de terceiros.

O tema claro/escuro escolhido pelo usuário é salvo no localStorage do navegador, sem identificação pessoal.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo comunicação criptografada (HTTPS), controle de acesso com autenticação e isolamento por município. Nenhuma transmissão pela internet é 100% segura; notificaremos os titulares em caso de incidentes relevantes.

9. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. A data de "última atualização" no topo indica quando houve a última revisão. Recomendamos consultar esta página regularmente.

10. Contato

Dúvidas sobre privacidade: [email protected]
Encarregado de dados (DPO): 180º Soluções — Itajubá, MG